TERMOS E CONDIÇÕES

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre o Futebol Clube de Penafiel (doravante "FC Penafiel" ou "Clube") e os seus sócios, adeptos e utilizadores dos serviços disponibilizados.

Ao utilizar os serviços do FC Penafiel, incluindo a compra de bilhetes, produtos ou inscrição como sócio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

2. Identificação da Entidade

Denominação: Futebol Clube de Penafiel

NIF: 501328114

Sede: Estádio Municipal 25 de Abril, Rua do Estádio, 4560-547 Penafiel, Portugal

Email: geral@fcpenafiel.pt

Telefone: +351 255 711 200

3. Condições de Aquisição de Bilhetes

A compra de bilhetes está sujeita às seguintes condições:

• Os bilhetes são pessoais e intransmissíveis, salvo autorização expressa do Clube.
• É obrigatória a apresentação de documento de identificação válido no acesso ao recinto.
• O Clube reserva-se o direito de limitar o número de bilhetes por pessoa.
• Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
• A compra só é considerada válida após confirmação de pagamento.

4. Condições de Sócio

A inscrição como sócio do FC Penafiel implica:

• O pagamento da joia de inscrição e quota mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
• A aceitação dos Estatutos do Clube e do Regulamento Interno.
• O compromisso de manter os dados pessoais atualizados.
• O direito de participar nas Assembleias Gerais, após cumprimento dos requisitos estatutários.
• O acesso a benefícios exclusivos, conforme o plano de sócio subscrito.

5. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard)
• Multibanco / MB Way
• Transferência bancária
• Pagamento presencial na sede do Clube

Após a confirmação do pagamento, será emitida fatura eletrónica para o email indicado no momento da compra.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

Aplicam-se as seguintes condições:

• Bilhetes adquiridos não são reembolsáveis, exceto em caso de cancelamento ou adiamento do evento por parte do Clube.
• Em caso de adiamento, os bilhetes mantêm-se válidos para a nova data.
• Em caso de cancelamento definitivo, o reembolso será processado no prazo de 30 dias úteis.
• Quotas de sócio pagas não são reembolsáveis.

7. Direitos e Deveres do Utilizador

O utilizador tem direito a:

• Receber informação clara sobre os serviços e respetivos preços.
• Obter fatura dos pagamentos efetuados.
• Apresentar reclamações através dos canais oficiais do Clube.
• Exercer os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Respeitar as regras de conduta nos recintos desportivos.
• Não revender bilhetes ou utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados.
• Cumprir as disposições legais aplicáveis.

8. Responsabilidade

O FC Penafiel não se responsabiliza por:

• Danos causados por comportamento de terceiros nos recintos desportivos.
• Perda ou roubo de objetos pessoais nas instalações do Clube.
• Alterações de horário ou local dos eventos por motivos de força maior.
• Falhas técnicas em sistemas de terceiros (operadores de pagamento, etc.).

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões não resolvidas amigavelmente, será competente o foro da comarca de Penafiel.

10. Alterações aos Termos e Condições

O FC Penafiel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website oficial e entram em vigor na data da sua publicação.

Última atualização: Dezembro de 2025