Politica Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma preocupação da Futebol Clube Penafiel (FC Penafiel).
A FC Penafiel cumpre a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente nas relações com os seus clientes, fornecedores e subcontratados, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento” ou “RGPD”).
A FC Penafiel compreende e aceita que a utilização dos seus dados pessoais que, no presente caso, se circunscrevem unicamente àqueles que são necessários à concretização da transação comercial subjacente (compra e venda de ingresso(s)/bilhete(s) para evento(s)/espetáculo(s)), requer a sua prévia autorização.
A FC Penafiel é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais que nos sejam disponibilizados no âmbito das transações comerciais realizadas no seu website.
A FC Penafiel utilizará apenas os dados que lhe forem fornecidos no âmbito da transação comercial realizada pelo utilizador do seu website, para cumprir, e permitir o cumprimento, das obrigações de natureza fiscal, ou outra, subjacentes a essa transação.
A FC Penafiel e os seus prestadores de serviços na área da gestão e armazenamento de dados, utilizam uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança dos seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
Os dados que são disponibilizados à FC Penafiel apenas podem ser acedidos por pessoal restrito com base na “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades aqui comunicadas. A transferência de dados recolhidos é feita sempre de forma encriptada.
A FC Penafiel protege as suas bases de dados através de firewalls que minimizam a possibilidade de acesso não autorizado à mesma.
Os dados disponibilizados à FC Penafiel serão usados unicamente durante o período de tempo necessário à finalidade para a qual foram disponibilizados, após o que serão destruídos de forma segura, salvo se, durante esse período, não tenha já retirado o seu consentimento.
Os seus dados pessoais aqui fornecidos, salvo sua autorização expressa em contrário, não serão transmitidos a terceiros.
Caso seja prestada a autorização expressa no sentido da transmissão a terceiros dos dados pessoais fornecidos, os mesmos poderão ser utilizados por esse terceiro para os fins mencionados nessa autorização, designadamente para fins de marketing. Desde já se adverte que o terceiro em causa poderá ter uma política de privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais diferente da FC Penafiel, pelo que, desde já, se recomenda a consulta do website do terceiro para tomada de conhecimento dessa política.
Pode, em qualquer altura, alterar ou retirar o seu consentimento à utilização pela FC Penafiel dos seus dados pessoais aqui transmitidos, com efeitos para o futuro. Ao fazê-lo os seus dados serão apagados de forma segura.
Para alterar ou retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais pelo Promotor, ou por terceiro a quem consinta expressamente a transmissão desses dados, deverá contactar diretamente o respetivo responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Para retirar ou alterar o seu consentimento dos dados fornecidos à FC Penafiel deverá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da FC Penafiel através do endereço de email geral@fcpenafiel.pt.
OUTRAS NOTAS
O website da FC Penafiel não deverá ser utilizado para a troca de vírus informáticos, mailings em massa (spam), material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente ou de alguma forma difamatório.
Os utilizadores do website da FC Penafiel não deverão efetuar encomendas fraudulentas. É vedada a cópia total ou parcial do website, incluindo qualquer conteúdo ou formato digital pertença do website da FC Penafiel, sem a prévia autorização escrita da FC Penafiel.
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PAGAMENTOS
Os pagamentos são realizados através da Ifthenpay, enquanto nossa fornecedora desse serviço, fazendo uso das tecnologias atualmente disponíveis para comércio eletrónico.
Quando o pagamento é feito por cartão de crédito, ao preencher o formulário de compra, basta introduzir o número do seu cartão de crédito e a data de validade. Esta informação será reencaminhada, através de um canal seguro e privado. Com o objetivo de aumentar a segurança do processo, ser-lhe-á pedido um segundo número, constante na parte de trás do seu cartão, intitulado CVV2.
Pode ainda optar pelo pagamento através de REFERÊNCIA MULTIBANCO e MBWay.
GARANTIA
Em Portugal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 90/2019, de 5 de julho, o promotor do espetáculo deve restituir aos espetadores a importância correspondente ao preço dos bilhetes caso o espetáculo não se realize no local, data e hora marcados. Só não é possível o reembolso dos bilhetes quando o espetáculo já se iniciou e foi interrompido por motivos de força maior.
De acordo com a legislação atualmente em vigor e que regula o funcionamento dos espetáculos desta natureza, o promotor do espetáculo tem a obrigação de reembolsar os consumidores pelo preço dos bilhetes em caso de não realização do espetáculo no local, data e hora marcados.
POLÍTICA DE COOKIES
A informação recolhida pela FC Penafiel, dos utilizadores do seu Website é mantida de acordo com a sua Política de Privacidade para que possamos garantir um tratamento cuidado de toda a informação pessoal fornecida, nomeadamente a informação que recolhemos, como a utilizamos e com quem a partilhamos.
Como utilizamos a informação?
Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a Regulamento Geral de Proteção de Dados e com a nossa Política de Privacidade e Segurança no Tratamento de Dados Pessoais acima descrita.
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A informação recolhida poderá ser cedida a promotores e parceiros dos espetáculos comercializados no site da FC Penafiel., desde que com o seu prévio e expresso consentimento.
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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 PORTO
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Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt